"Agências Reguladoras - Solução ou Problema?

As primeiras agências reguladoras – autarquias, isto é, entidades descentralizadas dotadas de autonomia gerencial- nasceram nos anos trinta, criadas por Getulio Vargas como instrumentos de superação da crise provocada, em 1929, pela quebra da Bolsa de Nova York. São dessa época as agências reguladoras da produção e do comércio dos produtos mais relevantes da pauta exportadora brasileira: o Departamento Nacional do Café, depois IBC, e o Instituto do Açúcar e do Álcool, criados em 1933, e os Institutos Nacionais do Mate (1938), do Sal (1940), e do Pinho (1941). Mais tarde, passam a usufruir do mesmo status a Comissão Nacional de Energia Nuclear (1956), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (1962) e o Banco Central (1964), já essas novas Agências reguladoras foram criadas ainda no governo de Fernando Henrique.

Os Estados Unidos criaram em 1887 a Comissão Interestadual de Comércio, primeira agência reguladora desse país. A primeira agência inglesa foi a Autoridade Independente para a Televisão, de 1954 e, no bojo das reformas da Sra.Thatcher, criaram-se várias agências começando pela OFTEL (Telecomunicações) em 1984. A França, em cumprimento das exigências da União Européia criou a Autoridade de Regulação das Telecomunicações - ART, em 1997 e a Comissão de Regulação da Eletricidade – CRT, em 2000.

A grande preocupação é que para se dar autonomia para essas agências teria que ter uma cultura de fiscalização e também a formação técnica para que esses trabalhos sujeitos a essas agências fossem desenvolvidos para colaborar com o desenvolvimento do País. Infelizmente o que vemos é uma situação de completa revolta por parte dos empresários brasileiros e também internacionais. Vale lembrar que esta semana a população mundial chegou a sete bilhões e não tenham dúvida que a cada dia a necessidade de geração de empregos e alimentos aumentará de forma muito rápida, sem contarmos com a necessidade de novos medicamentos mais eficazes e de novas tecnologias, porém, todos esses avanços terão necessariamente que passar pelo crivo de agências reguladoras. Essas Agências até o momento não estão preparadas para esse desafio.

Vejam bem, a ANVISA, por exemplo, criou uma lista, conhecida como lista burra, eu entendo como uma lista inteligente que foi criada para possivelmente atender uma reserva de mercado, por quê? Hoje a espera pode chegar a seis anos em decorrência da espera na fila, porém, essa fila é criada principalmente pelas empresas gigantes e que são poucas. Elas criam centenas de produtos que jamais serão colocados no mercado e então inflacionam a chamada fila, fazem porque dispõem de recursos financeiros suficientes para serem gastos nesses protocolos de registros. Para vocês terem uma idéia mais concreta a estrutura do tamanho que é a ANVISA consegue apenas colocar no mercado 20% dos produtos registrados, ou seja, 80% dos registros são produtos que jamais serão utilizados pelas empresas, esses produtos são criados apenas como reserva de mercado ou reserva de fila. Experimente abrir uma empresa e tente registrar um produto na ANVISA!

Na verdade criou-se um poder paralelo e totalmente sem preparo para conduzir o desenvolvimento do nosso País. Talvez a solução mais rápida fosse acabar com a lista e transferir o poder discricionário aos Diretores, ou então determinar um prazo de no máximo 90 dias para a primeira análise processual. Os diretores devem encarar essa tarefa com mais comprometimento, afinal, eles são pagos e muito bem pagos para exercerem essa função e devem sem dúvida alguma assumir esse risco e se o medo prevalecer devem então entregar o cargo.