Cuidado Com o Debate Político

O Supremo Tribunal Federal, ontem, decidiu pelo não recebimento da queixa do Senador Capiberibe, cassado recentemente, contra o Senador Gilvan Borges. A queixa era referente a calúnia e difamação, que o Senador Gilvan Borges em entrevista em um Jornal local deflagrou contra o Senador Capiberibi, mas, o que foi mais importante na decisão do STF diz respeito ao nível do debate político, mesmo com o não recebimento da queixa, por 5 votos a 3, ficou claro que a imunidade parlamentar não é absoluta, ou seja, o cuidado com as palavras deve, a partir de agora, fazer parte da oratória dos Parlamentares. Já é tempo de nossos políticos darem exemplo para a população brasileira e pautarem seus discursos e entrevistas em tom de respeito, mesmo quando o assunto for relacionado a algum tipo de crime. Nossa língua portuguesa é muito rica em seu vocabulário e pode muito bem enriquecer a forma de atacar os adversários políticos, ou seja, se houver crime, apresente a denúncia ao Ministério Público e não o deixe apenas no debate político e se o problema for a ideologia política que então os debates sejam feitos de forma exemplar inclusive no uso das palavras, traduzindo, não dá para aguentar mais tanta verborragia para encobrir os crimes, dando a absolvição a crimes vergonhosos no simples debate político.

Emendas Parlamentares ao OGU 2010

Na próxima terça-feira encerra-se o prazo para a apresentação de emendas de despesa ao Orçamento Geral da União. Existe uma corrente ainda não muito representativa que defende que o orçamento deva ser vinculado, ou seja, o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, inclusive as emendas parlamentares, de comissão etc... teria a obrigatoriade de ser cumprido pelo executivo em sua íntegra. Como é o Orçamento hoje? O Orçamento ocupa um tempo gigantesco do Congresso Nacional para ser aprovado com suas alterações, porém, a execução desse mesmo Orçamento é de poder discricionário do Presidente da República, é assim que funciona, todo o tempo gasto nas decisões desse Orçamento, o que inclui os trabalhos de 594 parlamentares não são considerados em sua grande parte, vale apenas, na prática, a vontade do executivo naquilo que já estava previsto anteriormente no encaminhamento original do Orçamento ou então naquilo que o satisfaz após as alterações. É possível inovar e melhorar muito a representatividade do Congresso e fazer valer de uma vez por todas a voz daqueles que foram eleitos para representarem o povo brasileiro, ou melhor, trabalharem para o povo brasileiro.