quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Emendas Parlamentares ao OGU 2010

Na próxima terça-feira encerra-se o prazo para a apresentação de emendas de despesa ao Orçamento Geral da União. Existe uma corrente ainda não muito representativa que defende que o orçamento deva ser vinculado, ou seja, o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, inclusive as emendas parlamentares, de comissão etc... teria a obrigatoriade de ser cumprido pelo executivo em sua íntegra. Como é o Orçamento hoje? O Orçamento ocupa um tempo gigantesco do Congresso Nacional para ser aprovado com suas alterações, porém, a execução desse mesmo Orçamento é de poder discricionário do Presidente da República, é assim que funciona, todo o tempo gasto nas decisões desse Orçamento, o que inclui os trabalhos de 594 parlamentares não são considerados em sua grande parte, vale apenas, na prática, a vontade do executivo naquilo que já estava previsto anteriormente no encaminhamento original do Orçamento ou então naquilo que o satisfaz após as alterações. É possível inovar e melhorar muito a representatividade do Congresso e fazer valer de uma vez por todas a voz daqueles que foram eleitos para representarem o povo brasileiro, ou melhor, trabalharem para o povo brasileiro.

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