Incentivo para os Municípios

A Câmara dos Deputados aprovou mais um incentivo para os municípios brasileiros. Através da Medida Provisória 457/09 os municípios poderão parcelar os débitos previdenciários de contribuição social das empresas e dos trabalhadores, com vencimento até 31 de dezembro de 2009. Essa é uma medida que permite aos municípios, pelo menos, grande parte deles, a ficarem adimplentes novamente, o que significa, voltar a ter a oportunidade de receber recursos financeiros destinados pelo Governo Federal. A medida permite que o município possa parcelar a sua dívida em 240 meses, 20 anos. É importante ressaltarmos que independente de erros e irresponsabilidades comitidos por Prefeitos anteriores o Governo Federal deve olhar para as pessoas que vivem nos municípios e permitirem aos Prefeitos que iniciam um novo mandato a possibilidade de prestarem um serviço justo à sua população, com mais educação, saúde, desenvolvimento social e evidentemente mais empregos. Cabe aos novos Prefeitos acreditarem no Governo Federal e trabalharem cada vez mais para proporcionar mais qualidade de vida para aqueles que fazem do Brasil um lugar muito bom de se viver.

Como Vai Nosso Supremo?

Toda Democracia somente será plena com a certeza do cidadão que em seus dias estará presente, intocavelmente, a SEGURANÇA JURÍDICA. Há poucos dias assistimos em uma sessão do Supremo Tribunal Federal uma manifestação do Ministro Joaquim Barbosa que deixou os brasileiros assustados. A discussão com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, saiu do campo Jurídico e entrou para o campo pessoal, talvez tenha sido uma explosão do Ministro Joaquim Barbosa diante de tantas atitudes impopulares do Ministro Gilmar Mendes ou talvez de dizer um basta a tanta subordinação corporativista. É importante que os Ministros do Supremo Tribunal Federal entendam que alí é uma Corte onde a vaidade nunca deve ultrapassar as portas de seus gabinetes, muito menos as constantes aparições em programas de televisão, revistas etc... O Supremo Tribunal Federal deve manter distância do populismo e resguardar sua imparcialidade de forma manifesta apenas nos Diários Oficiais da Justiça. A manifestação pública do Ministro Joaquim Barbosa foi um aviso de que mudanças no comportamento de nossos ministros devem urgentemente serem avaliadas para que o Supremo Tribunal Federal deixe de ser um Órgão Político e passe a ser uma representação real da Segurança Jurídica do Povo Brasileiro.

Pequenos Empreendedores na Previdência

Ao tempo que o Presidente Lula aparece como o Presidente mais popular das Américas, com uma aprovação de 70%, o Ministério da Previdência inclui 11 milhões de pequenos empreendedores no sistema previdenciário brasileiro. Com uma contribuição de 11% do salário mínimo - R$51,15 os empreendedores que faturem até R$36 mil ao ano terão direito a benefícios como aposentadoria, auxílio reclusão, auxílio doença, seguro por acidente de trabalho, pensão por morte e licença maternidade. O novo programa foi apresentado ontem, pelo Ministro da Previdência. A expectativa é que um milhão de trabalhadores informais ingressem no sistema previdenciário até o final de 2010.

Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida

Mais um Programa do Governo Lula entrará em operação a partir do dia 13 de abril, a partir desta data serão amplamente divulgados os procedimentos para o acesso ao Programa. A idéia é de reduzir o déficit habitacional do País em 14%. Famílias com renda familiar de até três salários mínimos serão contempladas com 400 mil unidades, de três a quatro salários mínimos com 200 mil unidades, de quatro a cinco salários mínimos com 100 mil unidades, de cinco a seis salários mínimos com 100 mil unidades e de seis a dez salários mínimos com 200 mil unidades, totalizando 1 milhão de moradias. Vale lembrar que a distribuição por unidades da Federação respeita a composição do déficit habitacional. Vamos continuar acreditando e trabalhando para dias melhores para nossa população brasileira.