Medidas Provisórias X Projetos de Lei

A decisão do Presidente da Câmara dos Deputados em recusar as emendas apresentadas às medidas provisórias remete à uma discussão muito importante. As medidas provisórias estavam sendo usadas como forma de dinamizar o sistema legislativo, ou seja, todo tempo que se perde em discutir um Projeto de Lei era corrigido inserindo o texto desejado na medida provisória, lembrando que a matéria inserida era discutida pelo plenário da Câmara dos Deputados. Com o impedimento de se inserir matérias estranhas ao texto da medida provisória, através de emendas, automaticamente você impede Parlamentares de alguma forma atenderem outros interesses, mas, não menos importantes e responsáveis, no texto da medida, então das duas uma, ou você praticamente força o Executivo emitir um número muito maior de medidas provisórias, ou então, força a Câmara dos Deputados a rever o sistema legislativo, criando mecanismo mais ágeis para aprovação de Leis. Verifiquem que as medidas provisórias ao longo dos anos foram instrumentos mais rápidos para a solução dos problemas e foram avalisadas pelo Congresso Nacional. Entendo que ao mesmo tempo que se mudam as regras para as medidas provisórias deveriam mudar também essa forma ultrapassada com que o Congresso vem trabalhando no que diz respeito às Leis.

O Petróleo da Camada do Pré-Sal

A Camada do Pré-Sal encontra-se aproximadamente de 5 a 6 mil metros de profundidade. É importante ressaltarmos que hoje a Petrobras é uma empresa de capital aberto o que significa que 63% das ações da empresa estão em mãos privadas. Deste total 80% pertencem à investidores na Bolsa de Nova York, entre 1995 e 2002 essas ações foram oferecidas no exterior. É importante que façamos um novo marco regulatório para evitarmos que todo esse Petróleo seja destinado aos acionistas, torna-se de fundamental importância que parte desse petróleo retorne para a população brasileira, ou seja, podemos destinar parte desse petróleo para corrigirmos uma das maiores injustiças sociais do Brasil, através da destinação desse lucro para pesquisas, moradias e principalmente para melhorarmos as condições da Educação com escolas mais aparelhadas, incentivos aos Professores e sanarmos definitivamente o problema do nosso sistema de saúde. Caso isso não ocorra todo lucro será transferido mais uma vez para os que já são privilegiados economicamente. É importante que esse novo marco regulatório seja feito, porém, com muita responsabilidade.